Esse post vai para você, morador do Município de Joinville, que está prestes a construir, ampliar ou regularizar um imóvel e se depara, logo na fase inicial do processo, com a seguinte dúvida: Qual a diferença entre o Projeto Legal e o Projeto Arquitetônico? Os dois são realmente necessários? Para que serve esse Projeto Legal?!
Calma que a Blatt explica!
Primeiramente é preciso definir que o Projeto Arquitetônico é, primordialmente, um projeto executivo*. Isso significa que ele apresenta todos os detalhes estéticos, medidas, materiais, etc., necessários para a construção, reforma ou ampliação de um imóvel.
Já o Projeto Legal, utilizado no Município de Joinville, é um projeto que deriva do arquitetônico e, de maneira simplificada, tem o objetivo de facilitar a análise por parte da Secretaria competente e agilizar a obtenção do alvará.
Isso acontece porque o Projeto Legal “limpa” o projeto arquitetônico e expõe de forma mais clara as informações de real interesse para a avaliação da prefeitura. Informações como a ocupação do terreno, a altura total da edificação e o tamanho dos recuos, por exemplo, devem atender limites determinados pela lei de zoneamento e são esses os pontos que os técnicos da prefeitura avaliam.
Esquema vertical de um Projeto Legal – Apenas as informações que interessam. Fonte: Cartilha Projeto Legal (Adaptada).
A utilização do Projeto Arquitetônico, como acontecia alguns anos atrás, causava lentidão pelo número muito grande de detalhes. Não compete mais a prefeitura, por exemplo, dizer se uma janela representada na planta baixa não está corretamente representada em corte, ou se em um desenho a porta tem 90cm e no outro 80cm, quando deveriam ser iguais. Esses detalhes ficam entre o responsável pelo projeto, o cliente, e o executor da obra.
Vale destacar, contudo, que a existência do Projeto Legal, que é mais simples e utilizado pela prefeitura para a aprovação de uma construção ou reforma, não exclui a necessidade e importância do Projeto Arquitetônico. Até mesmo porque, o primeiro depende do segundo para existir.
Espero que as informações tenham sido úteis para aqueles que ainda tinham dúvidas sobre o assunto!
Lembre-se que a assessoria de um profissional qualificado garante a segurança de que esses projetos serão elaborados, encaminhados e acompanhados da melhor maneira possível.
Continuem ligados no blog da Blatt Engenharia, toda semana com um post novo, trazendo conhecimento e informação para todos!
*Em alguns municípios o Projeto Arquitetônico é utilizado para aprovação e obtenção de alvarás junto à Prefeitura.