Você sabia que a legislação de Prevenção e Combate a Incêndio para a cidade de Joinville mudou?
Até o fim de 2015, as vistorias e análises de projeto seguiam a Lei Municipal de Segurança Contra Incêndio nº 2027/85. Porém, a partir de janeiro de 2016, a Prefeitura de Joinville passou a adotar, com o Decreto Nº 26.193, as normas e especificações de proteção e prevenção contra incêndio e pânico do Estado de Santa Catarina, utilizando então as Instruções Normativas do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
A lei anterior era bem antiga (de 1985) e defasada frente às instruções normativas estaduais. Além de serem mais atualizadas e bem detalhadas, elas abordam itens antes não especificados pela Lei Municipal, como a detecção de incêndio, itens de segurança para caldeiras, chuveiros automáticos (sprinklers) dentre outros.
Já faz mais de um ano que essa alteração ocorreu e ainda tem muitas pessoas com dúvidas do impacto disso para o seu negócio. Mas fique tranquilo, caso a sua empresa já tenha um projeto aprovado conforme a Lei Municipal e não tenha mudado de endereço, passado por uma ampliação, ocorrido alteração de uso de um ambiente ou mudança de layout, seu projeto, legalmente, ainda é válido.
Lembrando apenas que, como as normativas estaduais são bem mais abrangentes, elas trazem, também, maior segurança para o empreendimento. A utilização de chuveiros automáticos (Sprinklers) por exemplo, permite combater o incêndio em seu foco automaticamente, evitando que ele se alastre e danifique grandes áreas do local.
O cálculo da reserva de água também mudou: antes era feito pelo número de hidrantes do empreendimento e, agora, depende do tempo que os hidrantes devem funcionar sem necessitar da ligação do caminhão dos bombeiros na rede do empreendimento. Essa alteração acaba proporcionando maior autonomia e segurança.
Outra mudança significativa são as placas de balizamento (aquelas que indicam a saída ou escada de emergência). Antes elas eram fotoluminescentes e, agora, devem ser luminosas e com autonomia de pelo menos 1 hora. Imaginando um local escuro (em caso de incêndio, a energia de toda a edificação é cortada) e tomado pela fumaça, placas luminosas fazem toda a diferença. Por isso, essa alteração trouxe muito mais segurança aos empreendimentos.
Optar pela atualização do sistema de Prevenção e Combate a Incêndio significa maior segurança e preservação da vida e bens materiais!
Numa atualização de projeto, o trabalho principal do engenheiro é compatibilizar os sistemas já existentes de forma a serem aproveitados ao máximo e, na necessidade de se instalar novos equipamentos, estes serão calculados e especificados de forma a facilitar sua execução. Por isso, os gastos serão minimizados e você terá em mãos um projeto atualizado com as normas estaduais!